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O que é a outorga de água para irrigação?
A outorga de água para irrigação é uma concessão dada pelo Poder Público que possibilita o uso de recursos hídricos conforme os seus interesses. A concessão é autorizada pelo órgão responsável pelo licenciamento e regularização dos recursos hídricos da região, sendo que, em alguns casos, pode ser necessário o consentimento de entidades federais, estaduais e municipais. A outorga destina-se à captação, armazenamento, transporte e aproveitamento de águas, por meio de obras para irrigação, abastecimento público ou outros fins.
Como funciona a outorga de água para irrigação?
A outorga de água para irrigação é concedida de acordo com a necessidade e disponibilidade hídrica do local, em que esta concessão contribui para a execução de projetos de irrigação por meio de ações como: criação de barragens, canais e sistemas de abastecimento de água. Esta autorização geralmente é condicionada ao rigoroso cumprimento de algumas exigências, como a realização de estudos de impactos ambientais, a elaboração de um projeto de acordo com as normas locais e, ainda, a disponibilização de dados de monitoramento hídrico e de qualidade da água.
Vantagens da outorga de água para irrigação
O uso da outorga de água para irrigação apresenta inúmeras vantagens, entre elas:
- Organização da distribuição de água para irrigação, com melhor aproveitamento do recurso;
- Contribuição para a segurança alimentar, pois amplia a capacidade de produção agrícola;
- Diminuição dos riscos para a saúde pública, pois controla a poluição de bacias hidrográficas;
- Monitoramento das quantidades e qualidades de água a serem usadas;
- Contribuição para a preservação da biodiversidade e restauração de ecossistemas.
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