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O que é dispensa de outorga de água?
A dispensa de outorga de água é um procedimento regulamentado pelo Estado e definido pela Constituição Federal de 1988 com intuito de preservar e cuidar dos recursos hídricos brasileiros. A outorga se trata de uma autorização do Poder Público para o uso da água em territórios nacionais.
Como funciona?
O processo de obtenção de dispensa de outorga de água é conduzido pelo DNOCS, a Diretoria de Recursos Hídricos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca. Primeiro é necessário preencher os requisitos para a outorga, como documentos legais e desenvolvimento de projetos em conformidade com a legislação vigente, que pode variar de acordo com a região do país. Depois, o processo é submetido à análise do DNOCS, para a concessão da outorga pelo Governo Estadual.
Vantagens da dispensa de outorga de água
- É um mecanismo que protege a água dos mananciais brasileiros e evita abusos no uso da água;
- Conserva a qualidade da água disponível com o acompanhamento das atividades realizadas;
- Facilita a manutenção e modernização do abastecimento de água por meio de licenças ambientais;
- O uso regular e racional da água é promovido pela fiscalização da outorga.
A busca por qualidade e preservação da água são fundamentais para o suprimento de recursos hídricos, e a dispensa de outorga de água auxilia nessa tarefa. Por isso, é importante contar com serviços especializados que ofereçam uma solução completa do processo de obtenção da outorga, garantindo que todos os requerimentos legais sejam atendidos. Somente com empresas certificadas é possível obter o suprimento seguro da água. A GVH Serviços possui todos os conhecimentos e experiência no segmento geofísico para lhe auxiliar na obtenção da dispensa de outorga de água. Faça uma cotação conosco e tenha acesso a água com segurança, qualidade e sustentabilidade.
